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“Atuaremos nos processos judiciais de Investigação de Paternidade que são patrocinados pelas Advogadas da Assistência Gratuita da Prefeitura e que estão com pendência de exame de DNA para a confirmação ou não da paternidade. Nesse sentido, a municipalidade santarena assumirá o custo do exame a fim de que o processo se complete, com a emissão do nome do pai no registro de nascimento. Portanto, esta iniciativa também terá como propósito o de agilizar os processos judiciais que dependem apenas do exame de DNA”, explicou Isaac Lisboa, Procurador Jurídico da Prefeitura.
Suelaine Oliveira de Sousa, que será beneficiada com o exame gratuito de DNA, estave presente ao lançamento do Programa. Para a prefeita Maria do Carmo, possibilitar às mulheres que não têm condições de pagar por esse exame representa um grande avanço.
“Nós já temos uma demanda reprimida e a Justiça vai nos ajudar. Neste primeiro momento, faremos 20 exames de DNA e as mulheres escolhidas são aquelas que já têm Ação tramitando na justiça e que o Juiz já determinou o exame de DNA que ainda não foi feito, pela falta de condições econômico-financeiro dessas mães. Então, é aí que a Prefeitura entra, assumindo esses custos junto aos laboratórios”, declarou.
Ainda, segundo a Prefeita Maria do Carmo, as mães que se enquadram nessa situação têm que procurar a Assistência Jurídica da Prefeitura, que funciona dentro do Fórum de Santarém e se cadastrar ao Programa.
A proposta do Programa Pai Responsável também será a de alcançar os alunos matriculados na rede municipal de ensino que ainda não têm sua paternidade reconhecida. Nesse sentido, a Secretaria de Educação fará um levantamento desta realidade e encaminhará os casos para a Procuradoria Jurídica que fará a proposta de ajuizar as respectivas ações de Investigação de Paternidade.
Atualmente, o custo com um exame de DNA varia entre R$ 700 a R$ 1.500, dependendo do laboratório.
Divicom|PMS
